TESTE SELETIVO
A Prefeitura de Cacoal anunciou recentemente a realização de um teste seletivo para a contratação de novos profissionais. A medida visa resolver a situação de falta de funcionários em diversos setores da municipalidade, inclusive na educação, onde a falta de professores pode comprometer as ações. O município realizou, no ano passado um concurso público e abriu vagas em todas as secretarias municipais, mas uma ação do Ministério Público Estadual pediu a suspensão dos efeitos do concurso, em razão de diversas irregularidades que teriam ocorrido durante a realização das provas. Inicialmente, a administração municipal divulgou informações garantindo que apenas um candidato teria tentado violar as regras do concurso, mas que foi conduzido à Delegacia de Polícia, para a adoção das medidas cabíveis. Entretanto, na ação do MP, consta diversas outras situações que podem criar grandes dificuldades para que o concurso volte a ter seus efeitos em vigor. O Ministério Público alega que dezenas de candidatos afirmaram ter presenciado salas em que os fiscais teriam se ausentado e que não foram oferecidos aos candidatos os sacos utilizados para guardar objetos como celular e outros. Tanto a Prefeitura de Cacoal como a empresa responsável pelo concurso apresentaram suas defesas no processo, mas até hoje não houve o julgamento de mérito da ação em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia. Não é possível afirmar com segurança se a decisão final vai permitir que as contratações sejam feitas.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Embora não se saiba exatamente qual será a decisão final da Justiça de Rondônia sobre o concurso público de Cacoal, as circunstâncias indicam que diversos problemas podem acontecer, na seara administração ou judicial. Como o concurso já havia sido homologado, os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas de convocação, podem reivindicar o direito de tomar posse, mas não será algo tão simples, porque isso passará a depender de diferentes interpretações. O caminho mais simples para solucionar o clima de insegurança jurídica seria uma decisão judicial de mérito validando o concurso. Caso a decisão judicial definitiva seja pela anulação, é possível que um novo concurso seja realizado, mas isto seria muito complicado, porque muitos candidatos aprovados ganhariam o direito de ajuizar ações em busca dos direitos perdidos. A última decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia em relação ao concurso indica que os candidatos já nomeados, antes da decisão que suspendeu o certamente, não terão problema em permanecer nos cargos, mas existe um número grande de candidatos que deixaram seus municípios e mudaram para Cacoal, esperando as nomeações. Essas pessoas tiveram gastos, novos investimentos e a expectativa do novo emprego. A situação realmente é bem complicada, mas a torcida é por uma decisão que garanta a validade do concurso.
NOVOS INVESTIMENTOS
Na última sexta-feira, a Secretaria Municipal de Educação de Cacoal realizou uma grande carreata na cidade para mostrar à população algumas vans que serão utilizadas para o transporte de professores que trabalham nas diversas escolas rurais do município. Além de mostrar os novos veículos, em postagem recentemente nas redes sociais, o prefeito Adailton Fúria anunciou que estão em pleno vapor as ações para a construção de uma Escola Polo na Linha 10 de Cacoal. Essa ideia pode ser interessante para facilitar a concentração de alunos e profissionais, além de melhorar os níveis de ensino e possibilitar novos investimentos tecnológicos. A discussão sobre a construção de uma Escola Polo é antiga em Cacoal, mas nunca foi uma unanimidade, já que existem diferenças enormes de quilometragens nas diferentes linhas e muitas pessoas das comunidades rurais entendem que seus filhos poderiam ser prejudicados, caso fosse instalada uma Escola Polo. Entretanto, essa situação pode ser solucionada com a utilização de ônibus que podem transportar os estudantes. Na avaliação da administração municipal e dos defensores da ideia, uma escola polo significa a redução significativa de gastos, mas isto também não é unanimidade em todas as linhas rurais. Se a escola nova for construída e tiver realmente uma estrutura satisfatória, é muito provável que a resistência pela unificação seja amenizada, porque uma escola nova e com boa estrutura não deixa de ser um grande atrativo.
CONCURSO PÚBLICO
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última quinta-feira (13), o remanejamento de recursos de cerca de 3 milhões de reais cuja finalidade e dar ao Poder Executivo estadual as condições necessárias para a realização de um concurso público na Secretaria de Educação, com vagas para novos professores e técnicos. Durante a greve realizada pelos servidores da pasta, no mês de agosto, a cobrança pelo concurso público estava entre os principais itens da pauta de reivindicações, já que existe uma grande carência de profissionais em todas as escolas estaduais, fato que acarreta muitos transtornos e prejudica o bom funcionamento das escolas. Desde o ano de 2021, a SEDUC criou uma comissão para analisar a possibilidade de fazer um concurso público, mas a ideia nunca foi à frente, pela falta de articulação do governo com a Assembleia Legislativa, já que é necessário ter a condições orçamentárias adequadas. A exoneração de Ana Pacini do cargo de secretária pode ter facilitado muito a situação, porque muito deputados reclamavam da falta de capacidade da ex-secretária para dialogar com o legislativo. Caso a nova titular da SEDUC tenha boa mobilização, é possível que o concurso seja realizado nos primeiros meses do ano, para garantir que, em 2026, as escolas não sofram com a falta de professores e técnicos. O modelo de testes seletivos adotados pelo governo não atende às necessidades das escolas, porque muitos profissionais acabam tendo seus contratos finalizados em pleno período de atividades letivas. O caminho para resolver o problema é o concurso público.
FAMÍLIAS DE AUTISTAS
As famílias dos autistas de Cacoal não estão muito satisfeitas com a administração municipal. A situação envolve a velha história de promessas não cumpridas e discursos que nunca saem do papel. Quando aconteceu a inauguração do Centro de Autismo em Cacoal, muitos vereadores, alguns deles seguem no cargo, fizeram longos e emocionantes discursos dizendo que o município teria o principal centro de atendimento de autistas de Rondônia. É sempre assim! Hoje, passados alguns poucos anos, a realidade não mudou muito e a falta de atendimento às famílias segue como um dos maiores obstáculos. Essa situação acontece, porque os vereadores de Cacoal adoram fazer discursos, principalmente quando se trata de um segmento da sociedade que requer ações mais específicas, como é o caso dos autistas. Para o atendimento às pessoas com autismo, é necessário que haja realmente uma estrutura que possibilite atender de modo muito aconchegante e isso implica ter um número de profissionais que atenda às demandas, ter pessoas especializadas em diferentes áreas e um bom planejamento. Os discursos vazios que servem apenas para lacrar nas redes sociais, não servem para atender a comunidade autista, porque representam apenas a falta de ações efetivas. Mas todas as vezes em que as famílias dos autistas reclamam da falta de pessoas especializadas e da falta de infraestrutura, aparecem os vereadores dizendo que vão viajar para alguma cidade e trazer modelos revolucionários de atendimento. Claro que isso fica sempre na esfera dos discursos e das diárias e já faz tempo.
CAÇADA HUMANA
A vereadora Sofia Andrade, do município de Porto Velho, tem enfrentado fortes críticas nas redes sociais e jornais da capital. Ela anunciou recentemente que enviaria uma indicação ao prefeito Leo Moraes sugerindo que todas as pessoas que chegam à capital do estado e que não tenha trabalho devem ser devolvidas para o local de onde vieram. Sofia disse, ainda, que sua intenção é fazer uma caçada pelas ruas da capital em busca de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, como é o caso de estrangeiros que se mudam para Rondônia. Além de ser ilegal a perseguição contra migrantes ou imigrantes, a vereadora de Porto Velho revela uma conduta totalmente incompatível com a solidariedade e a empatia. Caso ela insista na ideia, é muito provável que tenha que se explicar para instituições como Defensoria Pública, Ministério Publico e outras instituições voltadas para a defesa dos direitos individuais. Todo mundo sabe que a capital de Rondônia possui inúmeros problemas que precisam ser resolvidos e que exigem a atuação dos vereadores, porque eles foram eleitos para defender os interesses da população. A existência de pessoas em situação de vulnerabilidade mostra a ausência de políticas públicas sobre a situação e a omissão das autoridades políticas da capital. A vereadora Sofia Andrade nasceu em Cacoal e, quando resolveu morar em Porto Velho, precisou montar um espetinho para ganhar a vida, até ser eleita vereadora. Então, ela deveria ser a pessoa mais interessada em cuidar da população vulnerável. Expulsar essas pessoas é um ato ilegal e desumano e se cada município cuidasse da sua ‘produção’ de vulneráveis, não deixando ‘exportar’, seria um grande passo.
EXEMPLO NEGATIVO
Essa ideia maluca da vereadora Sofia Andrade não saiu da cabeça dela e provavelmente se trata de uma maneira tosca de copiar ações de outras cidades que visam apenas criar confusão e promover o pânico. Poucos dias atrás, o prefeito de Florianópolis apareceu nas redes sociais anunciando que faria exatamente isso com todas as pessoas que chegassem ao seu município e que não comprovassem ter emprego. Imediatamente após os vídeos circularem na internet, a Defensoria Pública da União notificou o prefeito para explicar as razões da medida e para justificar o emprego de recursos públicos na instalação de um posto na rodoviária de Florianópolis cuja finalidade era abordar as pessoas que chegavam e mandá-las de volta ao local de onde haviam saído. Como o prefeito de Porto Velho, Leo Moraes possui experiência política e formação jurídica, é lógico que ele não vai aceitar a ideia absurda da vereadora do PL da capital, porque isso criaria enormes dores de cabeça ao prefeito. Sofia Andrade certamente não conhece a legislação do país, mas ela poderia ajudar as pessoas que chegam a Porto Velho sem emprego a montarem espetinhos, porque ela conhece bem o assunto. O grande problema em ter no estado esse tipo de legislador é que muitas pessoas imaginam que essas medidas são corretas e que resolvem os problemas da cidade. A vereadora de Porto Velho se prepara para entrar na disputa eleitoral do ano que vem. Ainda não está claro que cargo ela disputaria, mas o perfil revelado nesses primeiros 11 meses como vereadora mostra que ainda falta muito preparo a ela para representar a população de Rondônia.
CAVALO PELUDO
O prefeito de Vilhena parece não está muito contente com as movimentações do prefeito de Cacoal na disputa por uma vaga entre os candidatos que disputarão o governo de Rondônia. O problema é que Adailton Fúria, o prefeito da Capital do Café, anunciou, desde o ano passado, que é pré-candidato ao cargo. Entretanto, Flori Cordeiro, o prefeito de Vilhena, também o considerado em seu município como forte candidato ao cargo e muitos vilhenenses apostam que ele teria mais chances do que Fúria. Em recente entrevista concedida a um veículo de Vilhena, Flori Cordeiro criticou as articulações de Expedito Junior, presidente do partido de Fúria, que anuncia como certa a candidatura do prefeito de Cacoal ao governo. Flori Cordeiro chamou Fúria de “Fantoche” e disse que Expedito Júnior é um “Cavalo Peludo”. A expressão “cavalo peludo” é muito usada para designar alguém que age com muita teimosia e dando coices. Vale lembrar que o prefeito de Vilhena é do mesmo partido de Leo Moraes e possui forte relação com o prefeito da capital, que é presidente regional da sigla. Leo Moraes é considerado um dos principais nomes políticos do estado e um cabo eleitoral cobiçado por diversos candidatos ao cargo de governador. Entretanto, o prefeito de Porto Velho concedeu uma entrevista ao jornalista Robson Oliveira, no mês passado e declarou que pretende declarar sua posição em relação à eleição de governador somente no momento certo, para evitar precipitações. Como Leo Moraes venceu uma eleição muito complicada na capital, a participação dele num palanque realmente pode ser decisiva para o candidato que tiver seu apoio. É esperar o “momento certo” do prefeito!
DOMINGO DE ENEM
O Ministério da Educação realiza neste domingo (16) a segunda fase das provas do ENEM e os candidatos de Rondônia sonham em ter bons resultados para conseguir o ingresso ao ensino superior. O número de candidatos inscritos em Rondônia para o ENEM é próximo de 47 mil pessoas, sendo que cerca de 18 mil são concluintes do ensino médio. Os dados oficiais, sobre eventuais ausências no primeiro dia de provas, ainda não foram divulgados, mas é certo que a grande maioria estará outra vez nas escolas neste domingo para fazer a segunda fase. Nesta segunda fase das provas, os candidatos responderão questões de Ciências da Natureza e Matemática. A expectativa é que os estudantes do 3º ano do ensino médio estejam bem preparados para as provas de hoje, porque todas as escolas do ensino médio do estado realizaram aulas preparatórias para o exame, o que facilita a vida de todos os estudantes. Quantos aos candidatos que não são estudantes do ensino médio, mas que fizeram a inscrição, eles certamente possuem um pouco mais de experiência sobre as provas, sendo que muitas dessas pessoas já fizeram o ensino superior e buscam mudar de área, com a realização do ENEM outra vez. As notas obtidas no exame servem para o ingresso nas instituições públicas de ensino, como é o caso da UNIR e também para instituições privadas, nas quais é possível ingressar através de bolsas que variam conforme a nota dos candidatos. Mas uma vez, a coluna deseja a todos os candidatos uma boa prova e que eles obtenham os resultados pretendidos.
