A Prefeitura de Cacoal divulgou a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso referentes ao exercício de 2026. A publicação atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do Decreto nº 10.980/PMC/2026 e do art. 31 da Lei nº 5.670/PMC/2025 (LDO 2026).
O material foi elaborado pelas secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento e está disponível para consulta no mural da prefeitura, na Câmara Municipal de Cacoal e no site oficial do município (www.cacoal.ro.gov.br).
Entre os documentos publicados estão a memória de cálculo do índice de estacionalidade da arrecadação; demonstrativos da receita com metas mensais e bimestrais; a receita segundo categorias econômicas; a programação financeira por órgão, fonte de recurso e por categoria econômica; além de quadros comparativos entre a receita programada e o desembolso da despesa, em bases mensal e bimestral.
Também integram a divulgação o demonstrativo de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e o Quadro do Detalhamento da Despesa (QDD), instrumento que detalha a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício.
A publicação, em 16 de janeiro de 2026, segundo a administração municipal, tem como objetivo assegurar transparência, controle fiscal e previsibilidade na execução orçamentária do município. O comunicado é assinado eletronicamente pelas secretárias municipais de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, e de Fazenda, Carolina Lenzi Armondes.
Documentos de Programação Financeira 2026
Demonstrativos e relatórios de gestão fiscal
Memória de Cálculo do Índice de Estacionalidade da Arrecadação
Demonstrativo da Receita, Desdobrada em Metas Mensais de Arrecadação
Demonstrativo da Receita, Desdobrada em Metas Bimestrais de Arrecadação
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Programação Financeira por Órgão e Fonte de Recurso
Programação Financeira Mensal por Categoria Econômica
Programação Financeira Bimestral por Categoria Econômica
Demonstrativo Medidas de Combate à Evasão e a Sonegação Fiscal
Comparativo da Receita Programada com o Desembolso Mensal da Despesa
Comparativo da Receita Programada com o Desembolso Bimestral da Despesa
Quadro do Detalhamento da Despesa – QDD
4 ANEXOS
