PRESENTE DE NATAL
No último dia 15 de dezembro, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, enviou um documento à Câmara Municipal solicitando que os vereadores deliberassem, com urgência, sobre um projeto de lei que poderia causar muita polêmica no município. O projeto tinha como finalidade ajustar a planilha de valores que são utilizados para calcular tributos imobiliários. Na prática, significa que os valores do IPTU poderiam sofrer um aumento significativo. Mas nem tudo está perdido. Na quarta-feira, em uma reunião das comissões, a Câmara Municipal, decidiu rejeitar a matéria, porque os vereadores sabiam que daria muita conversa na cidade. Nos bastidores, o que se comenta é que o vice-prefeito Tony Pablo não estava nada contente com o projeto. Esse pode ser um dos motivos do arquivamento, porque, no início do próximo ano, pelo menos é o que se fala, o prefeito deve renunciar ao cargo e certamente o vice não tem interesse em assumir uma administração que aumenta impostos, porque é um assunto que causa profunda irritação no contribuinte. Poucos dias atrás, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou uma matéria que autorizou o aumento da tarifa de água no município. Agora chegou ao legislativo outra matéria que pretendia aumentar o IPTU. É muito provável que a população não iria gostar nem um pouco de ganhar esse presente de Natal de um eventual candidato ao governo do estado. A tendência agora é um clima de menos tensão e tranquilidade para os edis.
VEREADORES EM FÉRIAS
Desde a última segunda-feira, os vereadores de Cacoal entraram em período de férias e voltam a realizar sessões extraordinárias somente em fevereiro. Assim, eles devem estar se preparando para viajar e descansar em algum lugar do litoral brasileiro, afinal de contas trabalharam muito esse ano. Mas, é possível que, antes de gozar as férias, eles decidam votar a matéria solicitada pelo executivo e que trata do IPTU. Geralmente nossos vereadores não gostam de ouvir dizer que eles estão em férias, porque o período é muito longo e causa críticas da população. Nossos edis chamam de recesso legislativo os 30 dias que saem de férias no meio do ano e os 45 ou 50 que envolvem o fim de cada ano e o mês de janeiro. Aliás, já houve muita discussão sobre a ideia de acabar com o longo período de férias dos vereadores de Cacoal, mas nunca aconteceu a mudança. Segundo a Constituição Federal, o período de recesso do poder legislativo deve ter, no máximo, 55 dias, mas a Câmara de Cacoal não cumpre o dispositivo constitucional sobre o assunto. Na legislatura anterior, um projeto que tinha como finalidade adequar o recesso do legislativo à legislação nacional foi colocado em votação, mas os vereadores, em ampla maioria, trataram de enterrar o projeto. Eles alegam que precisam de 100 ou 120 dias de férias, porque trabalham para a população. Esse argumento é bem curioso, porque todos os demais agentes públicos de Cacoal possuem direito somente a 30 dias de férias. Como os servidores públicos municipais trabalham muito e atendem a população, nossos vereadores poderiam discutir uma forma de garantir aos servidores municipais o mesmo período de férias dos vereadores.
CAMARGO x BRAGUIN
O mundo político estadual viveu, durante vários dias, um conflito envolvendo o comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Régis Braguin, e o deputado estadual Rodrigo Camargo. Convocado para ir a uma audiência na Assembleia Legislativa, o militar gravou um vídeo em suas redes sociais e avisou que não iria, porque, segundo ele, o deputado deveria se colocar no quadradinho dele e cuidar da Polícia Civil, já que é delegado de polícia. A audiência na Casa de Leis do estado deveria tratar de uma matéria relacionada com os militares da PM que não fazem parte do quadro de oficiais, mas nada de positivo foi discutido e o cenário foi de baixaria total. Em dado momento, o vereador Fernando Silva, que também é militar da PM de Rondônia, usou a palavra e declarou que o coronel Régis Braguin tem histórico de agredir mulheres. É claro que essas ofensas pessoais não possuem nenhuma relação com a matéria que seria discutida na audiência, mas existem muitas pessoas que adoram uma baixaria. Assim, cada participante tratou de levar sua torcida organizada para fazer barulho. Como já era esperado, a audiência acabou em nada e não poderia ser diferente, porque era conduzida pelo deputado Eyder Brasil, que claramente não possui as condições necessárias para conduzir uma audiência dessa natureza. Aliás, o deputado Eyder Brasil não é muito bem visto em Cacoal, porque ele tentou de tudo para tocar em frente um projeto que tinha a finalidade de privatizar o SAAE de Cacoal. Mesmo assim, com certeza, terá muitos votos na Capital do Café, porque muita gente esquece facilmente esses fatos.
LUCIENE CAVALCANTE
Muita gente em Rondônia não conhece a deputada federal Luciene Cavalcante, mas ela acabou de comemorar a aprovação de um projeto de sua autoria que vai beneficiar milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais em todos estados brasileiros, inclusive Rondônia. A deputada Luciene Cavalcante é do estado de São Paulo e autora do projeto que ela batizou de Descongela Brasil. O objetivo do projeto era alterar uma lei de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que congelou os salários dos servidores públicos e estabeleceu que eles não teriam direito a diversos benefícios durante dois anos da pandemia. Esses dois anos de serviços foram retirados dos servidores impedindo que muitos deles recebessem direitos como 1/6 de férias, quinquênio e outros. Com a aprovação do projeto da deputada Luciene Cavalcante, muitas pessoas que ficaram sem receber seus quinquênios agora vão ter o direito. Para se ter uma ideia, no caso de um professor estadual de Rondônia que tenha contrato de 40 horas, o valor do quinquênio pode variar entre 30 e 40 mil reais. É muito grande o número de professores de Rondônia, e outros servidores públicos, que ficaram sem receber seus direitos por causa da lei que retirou os dois anos de carreira. Na realidade, foi uma tremenda injustiça, mas que agora será corrida. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto foi encaminhado para a sanção do presidente Lula e deve ser sancionado nos próximos dias. No Brasil inteiro, milhares de servidores públicos comemoraram, porque foi realmente uma grande vitória.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
O prefeito de Porto-velho, Leo Moraes, anunciou recentemente que comprou o prédio onde vai funcionar o Hospital Universitário Municipal, na capital. A compra do imóvel faz parte da parceria envolvendo o governo federal e o município e será uma das obras mais importantes de Porto-Velho, porque vai atender gratuitamente a população e também servirá como a instituição que vai ser usada para a formação de muitos profissionais de saúde, entre eles médicos e enfermeiros. No mês de agosto, a instalação do Hospital Municipal Universitário foi anunciada pelo presidente Lula, em visita oficial ao estado. A participação do prefeito de Porto-Velho nessa parceria com a Universidade Federal de Rondônia e o governo Lula é um marco no atendimento à saúde da população, porque os atendimentos serão gratuitos e com qualidade. Com certeza, o Hospital Universitário vai fazer muita diferença para reduzir as demandas de saúde nos hospitais estaduais da capital, que hoje enfrentam muitas dificuldades em razão das intermináveis filas para o atendimento. Na ocasião em que Lula esteve em Porto-Velho para anunciar a instalação do Hospital Universitário, o governador Marcos Rocha decidiu não participar da programação. Ele alegou que não sabia, embora todo mundo em Rondônia soubesse da vinda de Lula e da finalidade. Em São Paulo, o estado mais rico da federação, o governador nunca se recusou a participar de solenidades em que o presidente da república anuncia investimentos no estado de São Paulo. Neste Caso, o governador paulista está certo, porque ninguém pode se recusar a fazer parcerias com o governo federal, quando o assunto e receber investimentos. Leo Moraes está corretíssimo!
HILDON CHAVES
Alguns analistas políticos da capital de Rondônia têm dito em suas publicações nos jornais que o ex-prefeito de Porto-Velho HIldon Chaves teria abortado o projeto de disputar o governo do estado e que, talvez, tentaria uma cadeira de deputado federal ou senador. Para esses analistas, Hildon Chaves não tem um grupo sólido, o que poderia, segundo eles, inviabilizar o projeto ao governo de Rondônia. Todavia, as coisas não são bem assim e Hildon pode ter apenas decidido fazer barulho antes da chegada de 2026. Quando ele resolveu ser candidato a prefeito de Porto-Velho, muita gente dizia que ele também não iria longe e que poderia dar errado, já que não era político de carreira. Naquele tempo, assim como hoje, Hildon Chaves também não tinha um grande grupo, mas venceu todos os adversários e ficou 8 anos na Prefeitura de Porto-Velho. Aliás, a administração de Hildon Chaves é considerada por grande parte da população da capital como uma das melhores administrações que Porto-Velho já teve. Entre outras coisas, foi Hildon Chaves que construiu a nova rodoviária da capital e acabou com a péssima imagem que tinha o terminal rodoviário da principal cidade do estado. Ele tem uma grande capacidade técnica, nunca teve o nome sequer citado em qualquer evento de corrupção, tem uma imagem de homem público muito respeitada e possui total controle do partido ao qual está filiado. O ex-prefeito da capital não tem uma relação sólida com eleitores dos municípios do interior, mas isso não é mais um grande problema, desde que as redes sociais se tornaram ferramenta obrigatória no mundo político.
PESQUISAS EM RONDÔNIA
Nos últimos dias, mais umas das inúmeras pesquisas eleitorais realizadas em Rondônia foi divulgada em alguns jornais. Segundo o instituto responsável pela pesquisa, mais de 1.500 pessoas foram ouvidas em todos os municípios do estado e Sílvia Cristina teria, conforme os dados divulgados, a preferência dos eleitores para ganhar uma cadeira no Senado Federal. É claro que nenhum instituto devidamente registrado está impedido de realizar pesquisas, mas qualquer resultado divulgado hoje não terá nenhum efeito para as eleições de outubro do próximo ano. As pesquisas, logicamente, indicam como está determinada situação no momento, mas tudo pode mudar com muita rapidez, principalmente no universo político, onde ocorrem diariamente muitos fatos que causam mudanças significantes. Como a janela de mudanças de partidos será aberta somente no mês de março, Rondônia vive atualmente uma grande indefinição, porque existem diversos políticos avaliando se vão disputar o governo, Senado Federal ou Câmara dos Deputados. A partir do mês de abril, as indefinições sobre filiações partidárias vão acabar, mas as dúvidas sobre qual cargo disputar devem se manter até o mês de agosto, quando encerram os prazos para as convenções partidárias. Até lá, teremos somente muita especulação e o eleitor mais atento já sabe disso.
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Na última quarta-feira, um pastor evangélico invadiu um Centro de Umbanda no município de São Miguel do Guaporé e destruiu diversos objetos considerados sagrados para os praticantes da umbanda. A atitude do pastor foi duramente criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, em uma nota de repúdio publicada em diversos jornais do estado. Conforme está estabelecido na Constituição Federal de 1988, nenhuma instituição religiosa pode ser atacada ou violada por quem quer que seja, porque as pessoas são livres para a prática de suas religiões e porque a intolerância religiosa é crime previsto no Código Penal e diversas outras normas vigentes no país. A conduta praticada pelo pastor pode leva-lo a responder por diversos crimes previstos na legislação, entre eles a violação de domicílio, injúria religiosa e outros. Após cometer os delitos, o pastor foi conduzido à Delegacia de Polícia, foi ouvido e liberado, mas o problema não está encerrado. É claro que os atos praticados pelo pastor de São Miguel do Guaporé não representam o pensamento da imensa maioria dos líderes religiosos de Rondônia, porque esse tipo de conduta certamente não tem a aprovação dos verdadeiros lideres religiosos. Ninguém tem o direito de invadir uma instituição religiosa, não importa qual seja o credo, porque o Brasil é um país livre. Em pleno o período natalino, no qual os corações das pessoas devem ser voltados para a prática da fraternidade, esse tipo de conduta merece realmente o repúdio da sociedade. A Ordem dos Advogados de Rondônia está de parabéns por ter se manifestado sobre o caso.
VIOLAÇÃO DE TÚMULOS
Muitas pessoas que possuem entes queridos sepultados no Cemitério de Cacoal, ali nas proximidades da escola Carlos Gomes, têm reclamado da violação de túmulos que acontece já há um bom tempo. Vândalos arrebentam as sepulturas, retiram objetos e deixam tudo bagunçado. Vários adornos colocados pelos familiares são roubados, inclusive materiais de metal. Não dá para aceitar esse tipo de crime, porque a violação de túmulos é um crime grave, além de uma tremenda falta de respeito com as famílias e com a memória das pessoas que se foram. Segundo informações de pessoas que visitam os jazigos de seus familiares, há um morador de rua que mora dentro do cemitério e que pode ser o autor de algumas dessas violações. As autoridades responsáveis pelo Cemitério Municipal precisam adotara medidas urgentes para impedir que vândalos sigam destruindo jazigos e praticando vilipêndio. Da mesma forma, a Secretaria de Ação Social de Cacoal precisa saber quem é o morador de rua que vive no cemitério e quem são seus familiares. Como já é uma tradição brasileira, os políticos não costumam dar nenhuma importância para os mortos, mesmo porque os mortos não votam, mas os vereadores, o prefeito e os secretários precisam adotar medidas urgentes para proteger o cemitério. Não se pode admitir que um município tão importante como Cacoal permita esse tipo de ocorrência. Naquele cemitério estão sepultadas muitas pessoas que foram responsáveis por grande parte da história de Cacoal. Além disso, todas as demais pessoas sepultadas no local merecem o devido respeito e suas famílias têm o direito de ter seus entes sepultados com a segurança necessária.
