Programa RECAM oferece até 95% de desconto em multas ambientais para produtores rurais de Rondônia
Deputado Cirone Deiró convoca produtores a regularizarem débitos com descontos expressivos aprovados pela Assembleia Legislativa
O deputado estadual Cirone Deiró utilizou suas redes sociais para fazer um chamamento direto aos produtores rurais de Rondônia, orientando-os a procurarem a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) para negociar débitos pendentes. A convocação veio após a aprovação do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (RECAM), enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e aprovado nesta segunda-feira (27).
O programa representa uma oportunidade inédita para que produtores rurais possam regularizar sua situação junto aos órgãos ambientais estaduais. Trata-se de uma iniciativa que busca equilibrar a necessidade de preservação ambiental com a realidade econômica do setor produtivo, oferecendo condições especiais para que pendências sejam resolvidas de forma sustentável tanto para o produtor quanto para o meio ambiente.
🎯 Benefícios do Programa RECAM
35% de desconto no valor original das multas
Até 95% de desconto nos juros acumulados
Regularização completa da situação ambiental
Continuidade das atividades produtivas
O parlamentar ressaltou que defendeu arduamente a aprovação do programa junto à equipe do Governo do Estado, por compreender que os produtores rurais necessitam desse suporte essencial para dar continuidade às suas atividades econômicas, garantindo não apenas sua renda familiar, mas também contribuindo para que o estado possa avançar em seu desenvolvimento econômico e social.
Com a aprovação desse projeto, enviado à Assembleia pelo governador, coronel Marcos Rocha, você produtor, que foi multado pelo Ibama, pelo Idaron ou por outros órgãos ambientais, pode aproveitar essa oportunidade única para se regularizar e seguir produzindo com tranquilidade.
— Deputado Estadual Cirone Deiró
De acordo com Cirone Deiró, o fortalecimento do setor produtivo continuará sendo prioridade absoluta durante todo o ano de 2026. O deputado afirmou que dará sequência à viabilização de recursos destinados à agricultura familiar, apoiando especificamente o cultivo de café, cacau, além de incentivar a piscicultura, suinocultura, fruticultura e diversas outras culturas desenvolvidas na região.
Agricultura Familiar
Apoio contínuo aos pequenos produtores com incentivos para café, cacau, fruticultura e outras culturas essenciais para a economia regional.
Piscicultura e Suinocultura
Recursos direcionados para o desenvolvimento da criação de peixes e suínos, fortalecendo a diversificação da produção rural.
Médio e Grande Produtor
Suporte técnico e financeiro para produtores de todos os portes, garantindo a competitividade do agronegócio rondoniense.
Quem Pode Participar?
O Programa RECAM contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos relacionados a multas ambientais aplicadas pelos órgãos estaduais. A iniciativa representa uma oportunidade valiosa para que produtores rurais possam regularizar sua situação e retomar suas atividades com segurança jurídica.
O parlamentar reforçou seu compromisso com o setor produtivo ao declarar que continuará defendendo incansavelmente aqueles que acordam cedo para trabalhar e contribuir para o crescimento econômico de Rondônia. A fala do deputado destaca o reconhecimento do papel fundamental que os produtores rurais desempenham no desenvolvimento do estado.
📍 Como Participar do Programa RECAM?
Os interessados em aderir ao programa devem procurar uma das unidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) de Rondônia. Leve seus documentos pessoais e informações sobre as multas aplicadas para iniciar o processo de negociação e regularização.
O Programa RECAM representa um marco importante na relação entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico em Rondônia. Ao oferecer condições especiais para regularização de débitos ambientais, o governo estadual demonstra compreender as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais do estado.
