Advogado defende segurança jurídica em debate sobre concessões rodoviárias
Cacoal, RO (Da Redação)
Em um ano marcado pela disputa eleitoral e pela intensificação do debate público, o advogado Diógenes Nunes de Almeida, ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cacoal, fez uma defesa enfática da segurança jurídica e da coerência institucional na discussão sobre concessões rodoviárias e cobrança de pedágio na região.
Para Diógenes Almeida, o tema tem sido contaminado por interesses políticos circunstanciais e exige uma abordagem menos passional. Segundo ele, a análise deve considerar, de forma equilibrada, os aspectos políticos, institucionais e econômicos envolvidos no modelo de concessão. A reflexão, disse, foi estimulada pela releitura de A Revolta de Atlas, obra da escritora Ayn Rand, frequentemente associada ao pensamento liberal.
O advogado criticou o que classificou como mudança oportunista de posicionamento por parte de alguns agentes públicos. Na avaliação dele, o processo de concessão atravessou diferentes governos e orientações ideológicas, sem oposição relevante à época. A resistência atual, afirmou, estaria ligada ao desgaste eleitoral provocado pela impopularidade do pedágio.
É legítimo questionar, mas também é necessário identificar quem se omitiu ou permaneceu em silêncio durante todo o processo e só passou a se manifestar quando o custo político se tornou elevado.
Diógenes Almeida destacou ainda que a previsibilidade das regras é essencial para a atração de investimentos. De acordo com dados divulgados pelo próprio setor, mais de R$ 1 bilhão já teria sido aplicado na infraestrutura rodoviária concedida. Para ele, a revisão ou ruptura de contratos compromete a confiança dos investidores e afeta diretamente o ambiente de negócios.
A segurança jurídica não pode ser seletiva. A lei que não protege aqueles de quem discordamos também não será capaz de nos proteger.
O advogado observou que a cobrança pelo uso de rodovias é prática consolidada em estados como São Paulo e em países da Europa e dos Estados Unidos.
O ex-dirigente da OAB local também cobrou coerência de setores que defendem a redução do papel do Estado e a ampliação da participação da iniciativa privada. Segundo Almeida, a eficiência privada tem custos, mas tende a superar a gestão estatal, que frequentemente resulta em obras de baixa durabilidade.
Quem defende menos Estado precisa aceitar que a solução privada tem preço.
Dados importantes: Mais de R$ 1 bilhão já teria sido aplicado na infraestrutura rodoviária concedida, segundo dados divulgados pelo próprio setor. A previsibilidade das regras é essencial para a atração de investimentos e para o ambiente de negócios.
