Por Daniel Oliveira da Paixão
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realiza, nesta sexta-feira (28), às 19 horas, uma audiência pública para discutir a situação da Águas de Pimenta, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O encontro foi convocado oficialmente após o Requerimento nº 53/2025, de autoria do vereador Fábio Matias, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas contratuais e a continuidade da empresa na cidade.
O evento ocorre em meio a denúncias de descumprimento contratual, atraso na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e críticas ao valor das tarifas de água, temas que ganharam destaque em reportagens publicadas por veículos regionais nos últimos anos.
Atraso da ETE e denúncias ambientais elevam tensão com a concessionária
A principal preocupação levantada por moradores e autoridades é a ausência da Estação de Tratamento de Esgoto, prevista no contrato firmado quando a concessão foi transferida ao grupo AEGEA, em 2016. Reportagens apontam que, mesmo após quase uma década, a obra não foi concluída — algumas fontes destacam que sequer houve início efetivo do processo.
Em publicações recentes de veículos locais, há relatos de que o esgoto bruto continua sendo direcionado para cursos d’água do município. Grupos ambientais e parte da população cobram explicações sobre a situação, citando impactos ambientais e riscos à saúde pública.
Dados públicos de saneamento indicam que menos de 7% da população é atendida por rede de esgoto, índice considerado baixo para o porte do município. Já a cobertura de abastecimento por água tratada é superior a 80%, mas há queixas sobre o valor das tarifas.
Contrato em revisão e questionamentos sobre expansão da rede
Segundo o banner divulgado pela Câmara Municipal e as informações do ofício enviado à imprensa, um dos pontos em debate será a necessidade de revisar cláusulas do contrato vigente. A justificativa apresentada pelo vereador Fábio Matias é que o município cresceu, mas o acordo permanece sem adequações que contemplem a nova realidade urbana.
Moradores de bairros não atendidos pela rede de esgoto ou água tratada questionam o motivo de essas áreas não terem sido incluídas na concessão original. O tema também está na pauta da audiência.
Câmara destaca necessidade de transparência e participação da imprensa
No ofício encaminhado à Tribuna Popular, o presidente da Câmara, Lucas Sampaio Cabral Maciel, afirma que o objetivo do encontro é ampliar a transparência, possibilitar o controle social e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o andamento da concessão e os compromissos assumidos pela empresa.
O documento assegura que haverá estrutura para entrevistas, registros audiovisuais e cobertura completa do evento.
Concessionária anuncia obras, mas execução é questionada
A AEGEA divulgou, nos últimos anos, investimentos em expansão de rede e obras de saneamento, incluindo a instalação de aproximadamente 12 km de tubulação no município. Entretanto, parte dessas ações ainda não resultou na ampliação efetiva do serviço de esgotamento sanitário, o que mantém o tema sob questionamento público.
A reportagem procurou compilar dados divulgados em diferentes veículos:
– anúncios de obras foram registrados;
– a população, porém, ainda não conta com uma estação de tratamento em funcionamento;
– não há confirmação de que as metas previstas no contrato tenham sido integralmente cumpridas.
Esses pontos devem ser abordados pela concessionária, caso representantes compareçam à audiência.
Expectativa para o debate
A audiência desta sexta-feira deve reunir moradores, representantes de instituições e autoridades municipais. Há expectativa de grande participação popular devido ao impacto direto do tema no cotidiano da população.
- Entre os assuntos que devem concentrar as discussões estão:
- situação da ETE e cronograma real de implantação;
- valor das tarifas;
- revisão do contrato;
- cobertura da rede de água e esgoto;
- possíveis encaminhamentos sobre a permanência ou não da concessionária.
- A conclusão do debate poderá determinar novas ações legislativas e administrativas relacionadas ao serviço.
