Abril de 1981: A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Território Federal de Rondônia transferia “para data oportuna” a sessão de desagravo que promoveria no dia 24 em favor do advogado Alfredo Zuquim Neto, contra o delegado de polícia de Ji-Paraná, Edson Martins de Souza.
Zuquim desculpava-se por telex, alegando um caso de doença na família. Mesmo com o ato cancelado, a OAB enviava seu protesto ao governador Jorge Teixeira de Oliveira por causa das orientações dadas pelo então secretário de segurança, Hélio Máximo Pereira, ao delegado, no sentido de esclarecer aos presos custodiados que não necessitavam de advogados para serem colocados em liberdade.
Segundo Máximo Pereira, “isso era feito de acordo com a lei” e alegava que eles (os presos) estariam dessa maneira com “salvaguarda física e econômica, razão pela qual não os entregaria às feras.”
Sim, isso mesmo, para aquele secretário que exerceu também os cargos de superintendente da Polícia Federal e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, advogados “eram feras.”
A OAB fez lembrar que a sua principal prerrogativa incluía fiscalizar as atividades profissionais. Alfredo Zuquim via-se privado do livre exercício da profissão e procurara o Conselho Seccional para se queixar de que o delegado Edson de Souza, “além de impedi-lo de se comunicar com os presos, recomendara-lhe que não cobrasse honorários.”
A Seccional constatava a atitude ilegal do delegado, que naquele período ordenava a prisão de pessoas sem flagrante delito ou ordens da autoridade competente. “O delegado fere até mesmo o Estatuto da OAB, pois vilipendia as prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia e compromete a aplicação da Justiça”, advertia o presidente Pedro Origa Neto.
A afirmação do secretário Máximo Pereira classificando os advogados de “feras” provocava reação. A OABRO via nessa adjetivação “expressão altamente injuriosa a uma classe que defende o exato cumprimento da ordem jurídica.”
“Ao não permitir o pagamento desse serviço, o delegado Edson de Souza e o seu superior Máximo Pereira infringiam o art. 115, que permite a representação, que deve vir amparada na prática de legalidade de conduta do advogado”, dizia a nota de desagravo da OABRO. Frisando: “Para que o princípio ‘todos são inocentes até prova em contrário’ seja obedecido, a autoridade policial deve cumprir a lei e fazer justiça.”
Zuquim faleceu em 15 de março de 2020.
O advogado catarinense Ivan Machiavelli lembra da adaptação da primeira sede da Subseção, numa parte do prédio que pertenceu no passado ao Ministério Público de Rondônia.
A 367 quilômetros da Capital, Ji-Paraná era representada por advogados que também se sujeitavam a longas viagens para encaminhar uma simples petição, ou, na melhor das hipóteses, ouvir a sentença de algum juiz federal.
Durante alguns anos, a Associação dos Advogados de Ji-Paraná foi a voz da classe, até que a instalação da Subseção desse a guinada de 360 graus nas atividades profissionais na Comarca. Um dos seus fundadores e primeiro presidente foi o advogado José de Abreu Bianco, mais tarde, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, prefeito de Ji-Paraná, governador do estado e senador da República.
Seis de agosto de 1991: o advogado Wagner Barbedo cumprimentava o presidente da Subseção, Edvaldo Martins e ao mesmo tempo lhe pedia providências contra a morosidade dos feitos em tramitação na 3ª Vara Cível. Seria mais uma daquelas esperadas correições e, naquela ocasião, reivindicando-se “a generalização das Varas Cíveis, acabando com Varas Especializadas.”
E, tal qual em Porto Velho, Barbedo queria o melhor para a Comarca de Ji-Paraná, sugerindo o funcionamento do horário forense em dois turnos. Pedidos simples, se comparados com o atual pedido de senha para audiências online.
Diálogo com a juventude do Direito
Um mês depois de colar grau na Faculdade de direito da Universidade Católica do Paraná (UCP), em Curitiba, Ivan Machiavelli veio direto para Ji-Paraná.
Foi dirigente da Subseção da OAB, e à Seccional ele atribui o protagonismo “da batalha, da força e da coragem dos abnegados da época.”
Foi dirigente da Subseção da OAB, à qual se refere como protagonista “da batalha, da força e da coragem dos abnegados da época.”
“O inconformismo deles está no DNA da OAB de Rondônia, e os momentos que passamos principalmente no cenário nacional são muito cruéis para os direitos das garantias fundamentais e para o respeito à nossa Carta Constitucional de 1988”, afirmou.
“Que a OAB continue em defesa das bandeiras primordiais de ser bastião da guarda da Constitucional, porque isso nos falta muito”, apelou.
“Aqui em Ji-Paraná estavam os meus contemporâneos colegas de Faculdade, Odair Martini e Wagner Barbedo, que já tinham bancas de advocacia bem renomadas”, conta Machiavelli.
Segundo ele, a facilidade em trabalhar com aplicativos e a paciência em lidar com a inteligência artificial vêm abrindo caminho para a juventude acadêmica local. “Eles usam muito chat GPT e outros, e isso é bem normal de parte deles.”
No entanto, o advogado reconhece que esse método pode incorrer em deixá-los “um pouco preguiçosos a livros e a escritas e ao raciocínio, que são essenciais.” E os aconselha à leitura tradicional.
Em sua entrevista à série OABRO, 50 anos, ele lembrou anda o fato de o prédio antigo da Câmara Municipal ter sido doado pelo prefeito José de Abreu Bianco ao Ministério Público, quando a Subseção da OAB reivindicava “ao menos o Plenário.”
A Subseção não dispunha de recursos. “Nós nos reuníamos numa salinha atrás do Plenário”, conta. “Em dado momento, o MP resolveu construir um muro para separar as duas propriedades, mas esse muro inviabilizava a nossa sala de reunião, e como o diálogo não avançou, ajuizamos uma ação de imissão de obra nova; o juiz Raduan Miguel (atual desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia) nos concedeu a liminar. (…) Hoje somos muito amigos do Ministério Público, que tem suas instalações exatamente onde ficavam os gabinetes dos vereadores.”
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Edição de vídeo: Raíssa Dourado
Fotos: Montezuma Cruz, Assessoria da OAB e Álbum Pessoal
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